Newsletter – Outubro 2013

REFLEXÃO

” Você pode descobrir mais sobre uma pessoa em uma hora de brincadeira do que em um ano de conversa.”. (Platão)

ARTIGO JURÍDICO

PODE UMA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA QUE REALIZA TRABALHOS DE FILANTROPIA OBTER TAMBÉM A IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS?

Categoria: Artigos

Publicado por: Departamento Tributario

A inspiração para esse artigo foi à dificuldade das Igrejas que realizam trabalhos sociais e filantrópicos em obter além da imunidade perante os impostos, à imunidade perante as Contribuições Sociais.

BOLETIM JURÍDICO – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

TRIBUTÁRIO
Tire suas dúvidas sobre o eSocial

SÃO PAULO – A partir de 2014, todas as empresas brasileiras terão de se adaptar ao eSocial. As exigências do novo sistema, também conhecido como folha de pagamento digital, ainda despertam muitas dúvidas de empreendedores e empresas de vários portes.

EMPRESARIAL

Liminar concedida pela Justiça de SP impede aumento do IPTU na capital

SÃO PAULO – Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu impedir o aumento do IPTU na capital paulista. A decisão, em caráter liminar, foi concedida hoje após proposta do Ministério Público contra a Câmara. A prefeitura pode recorrer da decisão.

TRIBUTÁRIO

STF mantém regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas

André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as exigências fiscais que devem ser cumpridas por micro e pequenas empresas para aderirem ao regime de tributação especial do Simples Nacional.

IMOBILIÁRIO

STJ – Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios
A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios. O entendimento unânime foi proferido em recurso especial da empresa S. S. Indústria e Comércio de Materiais Serigráficos LTDA contra a Fazenda Nacional.

EMPRESARIAL

Denúncia espontânea impede exclusão de empresa do Simples

O Estado do Rio de Janeiro decidiu conceder uma chance para micros e pequenas empresas não serem excluídas do Simples Nacional. Pela Lei nº 6.571, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado, o empresário, antes de ser fiscalizado, poderá fazer a denúncia espontânea e pagar o que deve sem multa e sem correr o risco de ser delatado à Receita Federal, responsável pela exclusão das empresas.

TRABALHISTA

Trabalhador tem direito a indenização por estabilidade decenal de período anterior à opção pelo FGTS

A opção pelo regime do FGTS e a consequente renúncia à estabilidade decenal do artigo 492 da CLT não afastam o direito à indenização prevista no artigo 497 da CLT, correspondente ao período contratual anterior à data da opção. E, a teor do artigo 497, sendo extinta a empresa sem que tenha havido motivo de força maior, o empregado estável despedido terá direito à indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, que deverá ser paga em dobro. Desse modo, a continuidade do vínculo e a rescisão contratual por iniciativa do empregador asseguram ao trabalhador todas as reparações decorrentes da despedida injusta em relação ao período anterior à opção pelo FGTS. Esse o entendimento expresso pela 7ª Turma do TRT de Minas ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa que foi condenada a pagar ao trabalhador uma indenização relativa ao período entre 22/06/1965 a 30/06/1975, no importe de dez vezes a remuneração do empregado.

Cidade

Seminário Internacional Sampa Criativa

Nos dias 2 e 3 de dezembro, nove projetos inspiradores de profissionais do Brasil e de outros países, como Portugal, Irlanda e Colômbia, pretendem estimular a troca de experiências e incentivar a melhoria da gestão urbana de São Paulo, nessa iniciativa da FecomercioSP, do Sesc e do Senac. Confira a programação.

As vagas são limitadas e as inscrições, gratuitas, devem ser feitas pelo e-mail: sampacriativa@eventar.com.br

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