Newsletter – Dezembro 2013

REFLEXÃO

“Se teus esforços forem vistos com indiferença, não desanimes, pois o sol ao nascer dá um espetáculo todo especial e no entanto a maioria da platéia continua dormindo”. (Autor Desconhecido)

BOLETIM JURÍDICO – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

EMPRESARIAL

2013 deve ter recorde de fusões e aquisições

A economia desacelerou e o Brasil perdeu atratividade de investidores em relação a outros emergentes, mas o mercado de fusões e aquisições mostrou fôlego. Um levantamento da PwC revela alta de 2,4% no número de transações no país este ano em relação à 2012.

EMPRESARIAL

Receita publica tabela de IR sobre PLR para 2014

A Receita Federal publicou nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que traz a tabela para 2014 da tributação do Imposto de Renda sobre a renda incidente no valor da Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da empresa (PLR).

AGRONEGÓCIO

Ganhos recordes de 2013 não aliviam temores nos EUA

Os agricultores americanos acabam de fechar as contas do melhor ano financeiro que já tiveram e mesmo assim se veem dominados pela ansiedade. A dupla ameaça representada pela queda dos preços dos grãos e pelo recuo do governo americano em sua política para os biocombustíveis vem resultando em alertas de que algumas operações agrícolas poderão ter problemas para atingir o ponto de equilíbrio em 2014, em uma reviravolta amarga depois do ganho nominal recorde de US$ 131 bilhões obtido em 2013.

EMPRESARIAL

Telecom Italia aguarda possível proposta para vender TIM Brasil

A Telecom Italia ainda não recebeu uma oferta de compra da TIM Brasil, mas convive com essa expectativa, informou ao Valor uma fonte próxima à matriz italiana. A dúvida – e possivelmente motivos de atritos – é em torno do desenho da proposta.

EMPRESARIAL

Microempreendedores individuais têm até dia 31 para declarar faturamento

O prazo para a Declaração Anual de Faturamento dos mais de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEI) termina no dia 31 de janeiro. A declaração pode ser feita no Portal do Empreendedor, de maneira rápida e de graça, desde que feita dentro do prazo. Depois, haverá aplicação de multa pela Receita Federal.

TRIBUTÁRIO

Prouni e o desestímulo à educação
O Prouni, como é conhecido o Programa Universidade para Todos, tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação de formação específica em instituições de ensino superior privadas. Criado pelo governo federal em 2005, esta salutar medida de incentivo à educação possui como contrapartida a isenção de alguns tributos para as instituições que aderirem ao programa, visando garantir o direito constitucional à educação aos estudantes com renda familiar per capita máxima de até três salários mínimos e egressos do ensino médio da rede pública ou particular na condição de bolsistas integrais.

AGRONEGÓCIO

Governo negocia novos mercados para exportação de carne brasileira

SÃO PAULO – O Ministério da Agricultura, por meio das secretarias de Relações Internacionais (SRI) e de Defesa Agropecuária (SDA), anunciou que a abertura do mercado de carnes nos Estados Unidos – tão aguardada pelo setor – pode ser concluída este ano. O pleito está em negociação desde 1999. Os EUA são o maior importador mundial de carne bovina e são referência para diversos outros mercados quanto a questões sanitárias.

TRABALHISTA

Advogados de sindicatos não podem cobrar honorários de trabalhadores
O juiz Carlos Aparecido Zardo, da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Jaraguá do Sul e Região e seu presidente parem de encaminhar empregados da categoria aos três advogados que vinham atendendo às demandas trabalhistas. Além disso, tais procuradores não devem descontar ou cobrar dos trabalhadores quaisquer valores a título de honorários advocatícios, em ações ajuizadas depois de setembro de 2012. Já o sindicato, deve fornecer credencial sindical para que sejam juntadas às ações individuais propostas depois desta data e os empregados não tenham custos com honorários advocatícios.

TRABALHISTA

Dia de eleição não é feriado
Os dias destinados às eleições não são feriado nacional, conforme a Lei 10.607 de 2002. Com base nessa afirmação, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo interposto por um sindicato que buscava o pagamento em dobro do trabalho de seus filiados nos dias 3 e 31 de outubro de 2010 – datas da última eleição para presidente do Brasil, governadores e parlamentares.

CÍVEL

Aprovação de códigos será prioridade do Senado neste ano

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aponta como uma das prioridades da Casa para este ano a aprovação dos projetos de reforma e modernização de leis reunidas em códigos, elaborados por comissões especiais de juristas. A meta pode ser considerada ousada para 2014, eleitoral, quando a baixa produção legislativa deixa pouco espaço para assuntos complexos ou polêmicos.

CÍVEL

Cartórios de São Paulo vão emitir certidões digitais

A partir da próxima quarta-feira, dia 18, todos os 838 cartórios de registro civil do Estado vão passar a emitir certidões digitais de nascimento, casamento e óbito. São Paulo será o primeiro Estado do País a fornecer a segunda via desses documentos nesse formato, assinados digitalmente.

DICA CULTURAL

Museu da Língua Portuguesa abre exposição sobre Cazuza

A partir do dia 22, o Museu da Língua Portuguesa recebe sua primeira mostra em homenagem a Cazuza que, mesmo após 23 anos de sua morte, ainda é relembrado constantemente por seus versos fortes e sua personalidade irreverente, que marcaram a história da música brasileira. Os ingressos para ver a exposição “Cazuza mostra sua cara” custam até R$ 6, lembrando que aos sábados a entrada é Catraca Livre e às terças-feiras o Museu fica aberto até as 22h.

Cazuza

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