Newsletter – Cerqueira Leite Advogados – Julho de 2014

REFLEXÃO

” Quando o desempenho é avaliado, ele melhora. Quando o desempenho é medido e relatado, o grau de melhoramento se acelera.” (Thomas S. Monson)

ARTIGO JURÍDICO

EXTINÇÃO DA FIANÇA

Categoria: Artigos

Publicado por: Departamento Trabalhista

BOLETIM JURÍDICO – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

TRIBUTÁRIO

Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal

Nova sistemática da Declaração e Informações sobre Obra – Diso prevê que responsável pela obra envie a declaração pela Internet. Prazo para cálculo do tributo será reduzido e passará a ser instantâneo em alguns casos. A simplificação também reduziu número de documentos que o contribuinte deve apresentar ao órgão.

TRIBUTÁRIO

Supremo pode retomar análise de recurso sobre cálculo de ICMS

As empresas ganharam uma nova esperança no caso tributário mais conturbado em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF): a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Trata-se de uma disputa entre o Fisco e as empresas estimada em R$ 90 bilhões, que aguarda uma decisão da Corte desde 2006, quando começou a ser julgada.

TRIBUTÁRIO

Troca de informações com o exterior

A cooperação internacional por meio do intercâmbio de informações entre administrações tributárias tem se revelado um poderoso instrumento para se alcançar maior cumprimento das obrigações tributárias e também para a coerção à evasão fiscal e aos planejamentos tributários agressivos.

EMPRESARIAL

Bolsas perdem volume aqui e nos EUA

O volume de negócios na bolsa brasileira vem caindo gradualmente desde o segundo semestre do ano passado e deve piorar ainda mais em julho. Nas últimas semanas, vários pregões registraram volume total inferior a R$ 5 bilhões por dia, algo que não se via com frequência desde 2007. Ao longo de 2013, a média diária de volume da Bovespa esteve sempre acima da casa dos R$ 6 bilhões.

EMPRESARIAL

STJ: Nova partilha não pode atingir ações de sociedade de ex-cônjuge

SÃO PAULO – A ação de sobrepartilha – nova divisão de bens que não se partilharam antes – contra ex-cônjuge não pode atingir crédito pertencente à empresa da qual ele é acionista. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou sentença que bloqueava 11% do crédito de R$ 29 milhões que a empresa Goiás Refrigerantes S/A tem a receber da Coca-Cola S/A.

EMPRESARIAL

Lei do RJ protege consumidores de cobranças

Está em vigor no Estado do Rio de Janeiro uma nova lei que protege consumidores de cobranças indevidas. Os principais objetivos da norma são evitar a falta de transparência dos valores cobrados por companhias ou instituições financeiras, a exposição indevida, constrangimento ou ameaça.

EMPRESARIAL

Preços de imóveis têm queda real no semestre

O preço médio do metro quadrado teve queda real no primeiro semestre nas 16 cidades que compõem o Índice FipeZap Ampliado. Calculado pela Fipe em parceria com o Zap Imóveis, o índice teve alta de 3,49% no primeiro semestre, enquanto a variação esperada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período é de 3,68%.

CÍVEL

Regulamento da Anatel torna cancelamento de serviços de telefonia mais rápido

A partir desta terça-feira (8), o consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente. Esse é um dos benefícios do novo regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que finalmente entrará em vigor.

IMOBILIÁRIO

TJSP – Construtora é condenada a pagar indenização por atraso em entrega de imóvel

A 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou uma construtora a indenizar os proprietários de uma sala comercial pelo atraso na entrega do imóvel. Eles receberão R$ 10 mil por danos morais e um valor correspondente a 26 meses de aluguel não aferidos como reparação por danos materiais.

TRABALHISTA

ALL recorre de multa da Justiça do Trabalho

O grupo de ferrovias América Latina Logística (ALL) divulgou que vai recorrer da multa de R$ 250 mil aplicada pela Justiça do Trabalho. Segundo denúncia do Ministério Público, foram encontradas irregularidades relacionadas ao fornecimento de água a trabalhadores.

DICA CULTURAL

Mel Lisboa

Rita Lee mora ao lado

O musical mostra momentos da trajetória de Rita Lee a partir do ponto de vista de uma vizinha. Além da cantora, interpretada por Mel Lisboa, personagens da MPB como Gilberto Gil, Elis Regina e Ney Matogrosso soltam a voz em diversas canções.

Teatro das Artes (Shopping Eldorado) Avenida Rebouças, 3.970 – 3º piso (Sexta às 21:30h, Sábado às 21h, Domingo às 19h)

Saiba mais: Guia da Folha

Fale Conosco   arrow

Encontre as informações que precisa sobre nossos serviços   

CERQUEIRA LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Receba nossa Newsletter, cadastre seu e-mail