Newsletter – Cerqueira Leite Advogados – Junho de 2014

REFLEXÃO

“Deve-se exigir mais de quem tem mais para dar.”
(Transformando suor em ouro – Bernardinho)

ARTIGO JURÍDICO

INSS COOPERATIVA YC

Categoria: Artigos

Publicado por: Departamento Tributario

Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional a cobrança de 15% de INSS devidos pelas tomadoras de prestação de serviços das cooperativas de trabalho

BOLETIM JURÍDICO – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

TRABALHISTA

Grevistas do Ministério da Cultura vão desrespeitar decisão da Justiça

BRASÍLIA – Líderes da greve de servidores do Ministério da Cultura, paralisados desde 15 de maio, disseram que não respeitarão a liminar expedida nesta quarta (4) pelo Superior Tribunal de Justiça, que proíbe a paralisação.

TRABALHISTA

Ministério do Trabalho amplia contratação temporária para 9 meses

SÃO PAULO – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário. A partir de 1º de julho, esses contratos poderão durar por até nove meses, mediante autorização do órgão, caso ultrapassem os três meses habituais. Hoje, esses trabalhos temporários só podem ser prorrogados uma vez, por mais três meses, em um total de seis meses.

AGRONEGÓCIO

Disputa por água pode afetar oferta para o campo

Com a população mundial se aproximando da marca dos nove bilhões de pessoas em 2050, a produção de alimentos terá que aumentar em 70% para fazer frente a essa explosão populacional projetada pelos demógrafos. A demanda global de energia, por sua vez, terá que sofrer um incremento de 36% nas próximas duas décadas. Nesse cenário a água passou a ser alvo de uma disputa acirrada entre a agricultura, as cidades e a indústria. Se existia ainda alguma dúvida de que esse recurso natural está se transformando na “coluna vertebral da economia verde do amanhã”, como já previu a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO, na sigla em inglês), hoje a tese já virou certeza absoluta.

AGRONEGÓCIO

Governo não vai retirar produtores de terras indígenas, diz ministro

BRASÍLIA – O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta quarta-feira que não cabe ao governo federal retirar produtores de terras de propriedades reivindicadas como indígenas. A afirmação foi feita diante de uma plateia composta por deputados da bancada ruralista do Congresso Nacional.

EMPRESARIAL

Aeroporto provoca briga de gigantes

Às vésperas da publicação de uma medida provisória que altera o marco regulatório do setor, a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa decidiram reagir às críticas e sair em defesa da construção de um novo aeroporto na região metropolitana de São Paulo, em um prenúncio da briga de gigantes envolvendo o projeto bilionário.

EMPRESARIAL

Copa e vendas fracas antecipam férias coletivas em empresas de Manaus

MANAUS – Empresas do polo industrial de Manaus, como Semp Toshiba, Yamaha e Samsung, vão conceder férias coletivas a funcionários durante a maior parte da Copa do Mundo

CÍVEL

Caixa Econômica Federal deve pagar danos morais

Em recente decisão monocrática proferida no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Caixa Econômica Federal (CEF) foi obrigada a pagar danos morais e materiais a mutuária prejudicada em razão de falta de repasse de valores contratados à construtora, gerando atraso na entrega de imóvel.

CÍVEL

Receita lança aplicativo para imóveis rurais

A Receita Federal anunciou o lançamento de um aplicativo que permite o envio de solicitação de serviços para o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Por meio da internet, o Coletor Web do Cafir permite aos titulares de imóveis rurais pedir inscrição, alteração cadastral, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento e reativação de imóvel rural.
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