MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: TENDÊNCIAS JURÍDICAS NO MERCADO IMOBILIÁRIO

No cenário econômico, o mercado imobiliário ainda está atravessando uma crise que já ultrapassa 02 (dois) anos e atingiu todo o setor, em especial o de construção. No entanto, as previsões para o ano de 2018 são otimistas, mas dependerá de uma série de fatores e o principal deles, é o político. Por outro lado, na minha opinião, abriram-se oportunidades para diversas áreas jurídicas. São tendencias jurídicas que merecem atenção especial: mediação, arbitragem; cláusulas de negócios jurídicos em contratos (especialização em processo civil), entre outras. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve uma intensificação do  movimento de busca de celeridade na resolução de conflitos e “desafogamento” do judiciário, indo de encontro com a necessidade de adaptação à crise imobiliária e busca de ferramentas jurídicas céleres e econômicas para antecipar uma solução que, dentro do padrão normal do judiciário, levaria anos para ser definitivamente resolvido, mas com um imenso desgaste pessoal para as Partes e muitas vezes, alto custo financeiro. Diante deste cenário, naturalmente algumas áreas do Direito se desenvolvem mais rápido e trazem oportunidades não exploradas anteriormente de forma adequada.

Uma tendência é a mediação, regulamentada pela Lei 13.140 de 26 de junho de 2015, e  há um movimento crescente do próprio Poder Judiciário (www.tjsp.jus.br/Conciliacao; www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=38420) e de instituições correlatas, com o objetivo de desenvolvimento de uma nova cultura, a de solução de conflitos extrajudicial ou na primeira fase do processo judicial. A mudança de cultura ainda está “engatinhando” com leves movimentos de independência e crescimento de confiança neste sistema.  No entanto, trata-se de uma oportunidade para advogados, que podem se especializar em mediação e trazer para seus clientes uma solução mais célere de conflito, seja na atuação como mediadores, como na introdução em instrumentos particulares de cláusula específica de mediação.

O uso correto da mediação, o que demanda especialização, pode trazer benefícios não só para as Partes em litígio, mas para o Poder Judiciário, pois evitará a propositura de processos desnecessários e extremamente custosos. No mercado imobiliário, esta prática deve ser adotada nos Contratos de locação, Contratos de Compromisso de Venda e Compra, Empreitada Global e com fornecedores de materiais de construção, bem como, para atender o consumidor final.

A arbitragem, instituída no Brasil pela Lei nº 9.301 de 23 de setembro de 1996, também é uma tendência, e assim como a mediação, ainda é pouco aplicada no Brasil. No entanto, trata-se de uma alternativa mais célere na solução de conflitos do que o Poder Judiciário e para o mercado imobiliário, celeridade é sinônimo de menores gastos e destravamento de negócios. No setor imobiliário, a arbitragem deve ser aplicada especialmente nos Contratos de Empreitada Global e em relações contratuais que envolvam vultosos valores, pois nestes casos, uma demanda judicial de anos pode ser desastrosa para ambas as partes.

Seguindo a tendência de resolução de conflitos, o Código de Processo Civil de 2015 dentro do cenário da busca de celeridade, inovou ao incorporar o princípio da autonomia da vontade e autocomposição, inovação introduzida através da possibilidade das partes poderem, no Contrato, estipularem cláusulas especificas para delinear em eventual processo, a forma mais célere para sua condução, o chamado “negócio jurídico processual” previsto no artigo 190 do Código de Processo Civil.

As tendências do setor imobiliário estão intrinsecamente conectadas com o momento atual da economia, e por esta razão, profissionais especializados na solução de conflitos de forma célere e com o foco na antecipação de problemas, serão essenciais e poderão evitar que discussões sem um propósito conciliatório contaminem qualquer possibilidade de negociação.


Por Dra. Daniela Araujo Espurio, head das áreas Cível, Arbitragem, Contratos e Imobiliário do escritório Cerqueira Leite Advogados. Pós-graduada em Negócios Imobiliários pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP desde 1996.

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