Imposto sobre heranças onera classe média, 21/09/15

A elevação do teto do ITCMD (imposto sobre heranças e doações) tornou-se alvo de propostas legislativas nos últimos meses, em meio ao esforço para aumentar a receita da União e dos Estados em momento de ajuste fiscal no país.

As sugestões têm base na ideia de que o Brasil é uma das nações que menos tributam heranças, o que, embora possa ser verdadeiro no caso de milionários, está longe de corresponder à realidade da classe média.

Entre os países que cobram impostos sobre heranças e doações, as faixas de isenção costumam ser altas, o que não ocorre no Brasil.

Atualmente, uma resolução do Senado limita a taxação a 8%. Pelas propostas de aumento, o percentual poderia chegar a até 25%.

Como o imposto é estadual, as alíquotas são definidas pelos Legislativos de cada Estado, respeitando o limite federal.

Na maioria dos Estados, vigora uma tributação máxima de 4% sobre as transferências. Em alguns casos, há faixas intermediárias e hipóteses de isenção.

Em São Paulo, a alíquota de 4% é única.

Dessa forma, um patrimônio de R$ 500 mil é tributado em R$ 20 mil, enquanto outro de R$ 5 milhões teria de pagar R$ 200 mil.

Para comparação, o total deixado a herdeiros nos Estados Unidos é isento até o valor de US$ 5,43 milhões (R$ 21,2 milhões). Com isso, segundo projeção oficial, apenas 0,2% das mortes deixam heranças que possam ser tributadas pelo governo.

A principal isenção do ITCMD entre os paulistas ocorre no caso de doações.

“Em São Paulo, existe uma isenção de doações de até R$ 53.125 por recebedor a cada ano, mas, se o limite for ultrapassado, o imposto devido é calculado com base no valor total recebido”, diz Elerson Vinicius Gandolfi, 10º tabelião de notas da capital.

Portanto, caso não houvesse a criação de faixas altas de isenção, a elevação do teto do ITCMD poderia prejudicar ainda mais a classe média, embora pudesse ajudar a equiparar a taxação dos brasileiros mais ricos com a média mundial.

 DIFERENÇAS

A tributação de heranças e doações costuma ter diferenças importantes no resto do mundo -em muitos países, o imposto nem sequer existe.

Entre os 19 países do G20 (grupo das maiores economias do mundo, que inclui a União Europeia), oito não taxam as transferências, entre eles Austrália, Canadá, China, México e Rússia.

Na Argentina, o imposto existe apenas na Província de Buenos Aires, que não inclui a capital argentina.

Dos 34 membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), espécie de clube dos países mais ricos do mundo, 13 não possuem imposto sobre heranças, como Suécia, Noruega e Áustria.

Portugal e Luxemburgo estipulam isenção total para o que for deixado a cônjuges, descendentes e ascendentes. Há ainda nações que tributam sobre a fatia recebida conforme o grau de parentesco com o falecido. É o que ocorre, por exemplo, na Alemanha.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

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