Demissão ou qualificação – Lay-off

 

A convergência formada pela pandemia do coronavírus, crise econômica, desemprego, embates políticos acirrados no Brasil, simplesmente sufocou a agenda de festividades do último 1º de Maio, data mundial e tradicional, também conhecida como o Dia do Trabalhador. Infelizmente, não há muito o que comemorar, pois demissão, desemprego, queda de renda, são termos que se tornaram muito mais freqüentes no dia a dia de todos nós.

No entanto, em tom otimista, eu gostaria de abordar uma solução que pode acomodar o dilema entre a sobrevivência empresarial e demissões. Vou propor a solução na forma de dilema. De um lado, demissão e de outro, a qualificação.

A Medida Provisória 936/20 trouxe algumas alternativas para impedir o desemprego em massa. Relembrando os aspectos gerais da norma, o empregador pode: a) reduzir os salários em 25%; 50% ou 70% por até 3 meses; b) pode ainda suspender os contratos de trabalho em até 60 dias. Em contrapartida, deverá conceder estabilidade aos seus empregados pelo mesmo período da redução ou suspensão.

Certamente essas alternativas aliviaram temporariamente os caixas das empresas. Porém, os períodos de redução da remuneração ou suspensão serão suficientes para aliviar o caixa da empresa, assegurar a retomada e manter empregos? Há algo mais que as empresas possam fazer antes de precisar demitir, caso as alternativas da MP 936/20 não sejam suficientes para evitar demissões?

Há uma modalidade de suspensão do contrato de trabalho que pouco espaço tem ocupado na mídia. Trata-se do disposto no artigo 476 – A da CLT, que assim dispõe: “O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta consolidação.” Em outras palavras, o texto legal deixa claro que o empregado poderá ter o seu contrato suspenso em até 5 meses para qualificação profissional. (…)

 
Leia o artigo completo:

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/demissao-ou-qualificacao/

 


 

Dr. Ricardo Cerqueira Leite

sócio-fundador do Cerqueira Leite Advogados

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