Notícias

Tributário: Fazenda paulista notifica contribuintes do Simples

Mais de 700 contribuintes do Simples Nacional serão notificados pela Fazenda de São Paulo, a partir de hoje, para corrigir possíveis irregularidades relacionadas ao ICMS. Eles fazem parte de uma lista gerada por meio de um cruzamento de dados que apontou divergência entre o valor apurado no sistema usado pela fiscalização e aquele que foi […]

Advogado do CLA DR. Douglas de Castro publicou artigo no Estadão: O projeto de lei 6.299/02 sobre os agrotóxicos

O projeto de lei 6.299/02 que modifica as regras sobre os agrotóxicos ganhou tração nas últimas semanas com a sua aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, cujo objetivo é alterar a lei 7.802/89. A principal justificativa para a aprovação do projeto pela Comissão está a necessidade de modernização do processo de aprovação de […]

Empresarial: Lei de proteção de dados

O presidente Michel Temer sancionou no dia 14 de agosto de 2018, em ato no Palácio do Planalto, a lei que cria um sistema de proteção de dados pessoais no Brasil. Foi vetado do texto o artigo que criava a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Punições a empresas que infringirem a lei também […]

Tributário: Previdência privada pode ser penhorada

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve intensificar a penhora de previdência privada para a quitação de débitos tributários. O órgão formalizou orientação aos procuradores para solicitar a penhora desses ativos. A expectativa da PGFN é superar a marca de R$ 6 bilhões em créditos da União e do FGTS recuperados por meio de execuções […]

Societário: Juntas Comerciais querem padronizar processo de abertura de empresas em todo o Brasil

O assunto foi um dos temas discutidos no encontro promovido pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), realizado na sede da Junta Comercial de Pernambuco Como forma de buscar melhorias para o ambiente empresarial brasileiro, as Juntas Comerciais estão trabalhando para padronizar em todo o País o sistema de tramitação dos processos de registro comercial, […]

TJ-SP autoriza devedor a usar créditos de ICMS

Uma empresa não pode ser impedida de usar os seus créditos de ICMS mesmo se estiver em dívida com o Fisco.  O entendimento, que contraria a legislação paulista, foi proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP)     em processo envolvendo um frigorífico. O artigo 82 do Regulamento do ICMS veda a apropriação e a utilização […]

Empresas buscam judiciário para combater notícias falsas

Mais de U$ 1 bilhão teria sido o prejuízo da Coca-Cola por estampar a imagem de Pabllo Vittar em suas latinhas de refrigerante. Apesar de falsa, a notícia foi compartilhada por milhares de usuários das redes sociais que acreditaram na veracidade do fato, em um típico exemplo do fenômeno das chamadas “fake news”. Quando viram […]

Tributário: Quebra de patentes para exportação.

Entrou em vigor no Brasil, por meio do Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro, o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips/OMC), adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005. O decreto permite o acesso amplo a medicamentos e […]

Tributação sobre os produtos consumidos na Páscoa

O próximo feriado de páscoa se aproxima e com isto o aumento pela procura de produtos tipicamente adquiridos nesta época do ano, a junção destes dois fatores aliado à alta carga tributária tende a afetar o bolso dos consumidores. No último levantamento publicado pelo IBT, os consumidores pagam mais de 54% em tributos nos produtos […]

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO: Participação na VIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial

Em outubro, entre os dias 26 e 29, realizou-se a VIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-Brasil; trata-se de maior evento da América Latina sobre o tema. A participação no evento consiste em uma simulação de um caso fictício; o Dr. Shervin Naimi, advogado do Cerqueira Leite […]


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