Por que se adequar à LGPD?

A Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, foi sancionada por Michel Temer em agosto de 2018. Inicialmente, a legislação estava prevista para entrar em vigor no início de 2020, todavia, a vigência foi postergada para agosto do mesmo ano. Em virtude da pandemia causada […]

Contribuições de Terceiros x Limite de 20 vezes o maior salário mínimo

São Paulo, 29 de maio de 2020. Com a atual pandemia da COVID-19 que estamos vivendo, bem como a quebra brusca da atividade econômica, redução da geração de riqueza, renda e dificuldades de caixa, é cada vez mais comum a busca por ações e procedimentos que contribuam para a recuperação ou […]

Crise econômica – COVID-19 e Recuperação Judicial

A pandemia da COVID-19 vem impactando seriamente a economia mundial. Conforme amplamente divulgado, são muitas as empresas que suspenderam completamente suas atividades por conta da situação de calamidade determinada pelas autoridades governamentais. Com o intuito de minimizar as dificuldades e prejuízos que grande parte das empresas certamente sofre e sofrerá, o […]

Demissão ou qualificação

A convergência formada pela pandemia do coronavírus, crise econômica, desemprego, embates políticos acirrados no Brasil, simplesmente sufocou a agenda de festividades do último 1º de Maio, data mundial e tradicional, também conhecida como o Dia do Trabalhador. Infelizmente, não há muito o que comemorar, pois demissão, desemprego, queda de renda, são […]

Como proteger o Fluxo de Caixa em tempos de Coronavírus

A pandemia do novo coronavírus deixou grande parte dos empresários com a corda no pescoço. Os negócios e as vendas tiveram que ser pausados. Mas as contas continuam valendo: salários, tributos, compromissos com fornecedores. O cenário pede negociação. O que vem pela frente, agora, são os debates sobre a possibilidade de […]

Relações contratuais em tempos de coronavírus

Dr. Fernando Abel, advogado especialista em direito societário e contratual do CLA, publicou artigo no Estadão sobre relações contratuais em tempos de coronavírus.   Leia o artigo completo no link abaixo: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/relacoes-contratuais-em-tempos-de-coronavirus/

Coronavírus (COVID-19) – Julgamento dos embargos da exclusão do ICMS do PIS/COFINS é adiado pelo STF

Aparentemente, em razão da pandemia do coronavírus, um dos julgamentos mais esperados do ano pelos contribuintes e bancas de advocacia, os embargos de declaração do RE 574.706, cujo mérito definiu a tese a favor dos contribuintes de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, foi adiado pelo […]