Daniel Sales Godinho Alves A Lei Geral de Proteção de Dados entrou parcialmente em vigor em setembro de 2020 e teve suas sanções administrativas postergadas para agosto deste ano. Ou seja, nenhuma sanção administrativa da LGPD poderá ser aplicada até lá. Todavia, vale ressaltar que a LGPD não possui apenas sanções […]
Por Yuri Cayuela O Plenário do Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira, amodulação de efeitos do julgamento da ADI 5659, ajuizada pelaConfederação Nacional de Serviços (CNS), em que restou decidido queincide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Nesta modulação de efeitos, feita de forma ímpar, a proposta demodulação apresentada […]
A Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, foi sancionada por Michel Temer em agosto de 2018. Inicialmente, a legislação estava prevista para entrar em vigor no início de 2020, todavia, a vigência foi postergada para agosto do mesmo ano. Em virtude da pandemia causada […]
São Paulo, 29 de maio de 2020. Com a atual pandemia da COVID-19 que estamos vivendo, bem como a quebra brusca da atividade econômica, redução da geração de riqueza, renda e dificuldades de caixa, é cada vez mais comum a busca por ações e procedimentos que contribuam para a recuperação ou […]
A pandemia da COVID-19 vem impactando seriamente a economia mundial. Conforme amplamente divulgado, são muitas as empresas que suspenderam completamente suas atividades por conta da situação de calamidade determinada pelas autoridades governamentais. Com o intuito de minimizar as dificuldades e prejuízos que grande parte das empresas certamente sofre e sofrerá, o […]
A convergência formada pela pandemia do coronavírus, crise econômica, desemprego, embates políticos acirrados no Brasil, simplesmente sufocou a agenda de festividades do último 1º de Maio, data mundial e tradicional, também conhecida como o Dia do Trabalhador. Infelizmente, não há muito o que comemorar, pois demissão, desemprego, queda de renda, são […]
A pandemia do novo coronavírus deixou grande parte dos empresários com a corda no pescoço. Os negócios e as vendas tiveram que ser pausados. Mas as contas continuam valendo: salários, tributos, compromissos com fornecedores. O cenário pede negociação. O que vem pela frente, agora, são os debates sobre a possibilidade de […]
Dr. Douglas de Castro, advogado head da área ambiental e regulatória do CLA, publica artigo sobre Securitização da Saúde e Economia nos tempos de COVID-19 no Afronomicslaw. https://www.afronomicslaw.org/symposia/
Dr. Fernando Abel, advogado especialista em direito societário e contratual do CLA, publicou artigo no Estadão sobre relações contratuais em tempos de coronavírus. Leia o artigo completo no link abaixo: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/relacoes-contratuais-em-tempos-de-coronavirus/
Aparentemente, em razão da pandemia do coronavírus, um dos julgamentos mais esperados do ano pelos contribuintes e bancas de advocacia, os embargos de declaração do RE 574.706, cujo mérito definiu a tese a favor dos contribuintes de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, foi adiado pelo […]