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Newsletter Cerqueira Leite Advogados – Maio/2018

ARTIGO DO MÊS DA ILEGALIDADE DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE LIMITAM O CRÉDITO DE PIS E COFINS O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta semana (24/4/18) acórdão onde restou definida a ilegalidade das Instruções Normativas da SRF 247/02 e 404/04, por comprometerem a eficácia do sistema de não-cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS prevista […]

Newsletter Cerqueira Leite Advogados – Abril/2018

LEI DE MIGRAÇÃO – DESTAQUES DA NOVA RESOLUÇÃO QUE TRATA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA IMIGRANTE ADMINISTRADOR Em 21 de novembro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.445/17 — denominada Lei da Migração — que substitui a legislação anterior que tratava sobre o tema, o Estatuto do Estrangeiro. A nova lei, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto […]

Newsletter Cerqueira Leite Advogados – Março/2018

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – TENDÊNCIAS JURÍDICAS NO MERCADO IMOBILIÁRIO O uso correto da mediação, o que demanda especialização, pode trazer benefícios não só para as Partes em litígio, mas para o Poder Judiciário, pois evitará a propositura de processos desnecessários e extremamente custosos. No mercado imobiliário, esta prática deve ser adotada nos Contratos de locação, […]

Newsletter Cerqueira Leite Advogados – Fevereiro/2018

PARCERIAS COMERCIAIS – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Parcerias comerciais entre entidades do mesmo ramo de atividades, ou mesmo ramos distintos, mas sinérgicos, apresenta-se como um passo necessário ao desenvolvimento exitoso de determinadas atividades. http://cerqueiraleite.com.br/parcerias-comerciais-sociedade-em-conta-de-participacao/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=20180201_CLA_News LIBERDADE RELIGIOSA: ESPERANÇA E COMBATE À INTOLERÂNCIA Dra. Daniela Araujo, head da área cível do CLA, publica artigo sobre Liberdade […]

Newsletter Cerqueira Leite Advogados – Janeiro/2018

OS REFLEXOS DA LEI 13.448/2017 NO AUMENTO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL Após um período de estagnação da economia brasileira, que se aprofundou durante o segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff, o Governo Federal comandado pelo Presidente Michel Temer adotou uma postura de liberalização da economia que tem como um dos objetivos centrais a atração […]

Newsletter Cerqueira Leite Advogados – Dezembro/2017

REFORMA TRABALHISTA E MEDIAÇÃO A discussão sobre a viabilidade da adoção de meios alternativos de solução de conflitos de trabalho é antiga. Enquanto a discussão tende sempre à restrição, sem a apresentação de formas viáveis de distribuição e acesso à ordem jurídica justa em sede trabalhista, viu-se o paulatino esgotamento do modelo focado no monopólio […]

Newsletter – Cerqueira Leite Advogados – Julho de 2014

REFLEXÃO ” Quando o desempenho é avaliado, ele melhora. Quando o desempenho é medido e relatado, o grau de melhoramento se acelera.” (Thomas S. Monson) ARTIGO JURÍDICO EXTINÇÃO DA FIANÇA Categoria: Artigos Publicado por: Departamento Trabalhista BOLETIM JURÍDICO – NOTÍCIAS DE DESTAQUE TRIBUTÁRIO Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal Nova sistemática […]

Newsletter – Julho de 2013

REFLEXÃO “Lembremo-nos sempre: somente quando se é capaz de compartilhar é que se enriquece de verdade; tudo aquilo que se compartilha se multiplica! A medida da grandeza de uma sociedade é dada pelo modo como esta trata os mais necessitados, que não têm outra coisa que não sua pobreza!” (Papa Francisco). ARTIGO JURÍDICO Planejamento Tributário: […]

Newsletter – Cerqueira Leite Advogados – Junho de 2014

REFLEXÃO “Deve-se exigir mais de quem tem mais para dar.” (Transformando suor em ouro – Bernardinho) ARTIGO JURÍDICO INSS COOPERATIVA YC Categoria: Artigos Publicado por: Departamento Tributario Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional a cobrança de 15% de INSS devidos pelas tomadoras de prestação de serviços das cooperativas de trabalho BOLETIM JURÍDICO – NOTÍCIAS DE DESTAQUE […]

Newsletter – Cerqueira Leite Advogados – Abril de 2014

REFLEXÃO ” Não há nada errado em correr riscos; desde que não se arrisque tudo”.(George Soros) ARTIGO JURÍDICO A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Categoria: Artigos Publicado por: Dr. Fernando Abel Evangelista Uma empresa, para escoar os seus produtos no mercado, conta com uma cadeia de suprimentos , esta que pode ser mais ou […]


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