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Aquisição de parte da Saraiva pela Somos Educação, 23/10/1

Foi aprovada, sem restrições, pelo CADE, a aquisição de negócios de conteúdo para educação da Editora Saraiva pela Somos Educação (atual denominação de Abril Educação). A totalidade das quotas da Saraiva  Educação, da Saraiva e da Siciliano, foram adquiridas  por uma subsidiária da Somos Educação, a Editora Ática. A Somos Educação  tem, juntamente com subsidiárias, […]

Lei do Bem, 20/10/15

A Media Provisória nº 694 de 30/09/015 (DOU de 30/09/15 – edição extra) reduz benefícios fiscais da Lei do Bem (artigos 19, 19-A e 26 da Lei nº 11.196/05) e eleva a arrecadação federal. A referida norma suspende, para o ano de 2016, o incentivo fiscal que permite às empresas de inovação tecnológica excluir do […]

O Mercado de IPO,16/10/15

Neste ano o único IPO realizado foi o da Par Corretora e, o registro de queda, desde sua estreia em junho, foi de 18%, conforme dados da Bloomberg. Com a queda das commodities e a alta taxa de juros nos EUA, os investidores estão mais cautelosos e fogem de ativos com riscos maiores.Esse é o […]

Juros Sobre o Capital Próprio – Aumento da Carga Tributária, 15/10/15

Por meio da Medida Provisória nº  694 de 30/09/15, o Governo Federal aumentou a carga tributária para as empresas tributadas pelo Lucro Real que remunerar o capital através dos juros sobre o capital próprio (JSCP). Os JSCP é uma forma de remunerar os sócios ou acionistas que financiam a empresa com seus próprios recursos (capital […]

Geraldo Alckmin (PSDB), mudou a forma de cálculo do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de softwares (programas de computador), 08/10/15

Por meio de Decreto nº 61.522, de 29/09/2015 (DOE 30-09-2015), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mudou a forma de cálculo do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de softwares (programas de computador). A partir de 1º/01/2016 o tributo será calculado sobre o preço total dos programas. Na prática, a […]

A importância da elaboração de contratos de prestação de serviços, 02/10/15

O aumento da discussão acerca da terceirização da prestação de serviços no Brasil requer uma maior atenção, das empresas, em relação aos cuidados que devem ser observados no momento da elaboração dos contratos. O objetivo é certamente reduzir os custos, e evitar prejuízos que possam atingir, tanto fornecedores, como os próprios contratantes dos serviços. Os […]

A REDUÇÃO DE SALÁRIOS EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA E O NOVO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO – PPE. 30/09/15

Bruno Moreira Valente, Advogado, formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela EPD/SP. Coordenador da Área Trabalhista do Cerqueira Leite Advogados Associados. A redução de salários é um assunto intrigante e delicado. A proteção salarial dos empregados vem consignada na Constituição Federal (art. 7º)e também na Consolidação das Leis […]

MP 685/2015 – A ilegalidade e inconstitucionalidade da nova declaração DPLAT

A MP 685/2015 que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), e autorizou a atualização monetária de algumas taxas, também criou mais uma obrigação acessória ao contribuinte.Com a nova obrigação acessória de planejamento tributário, apelidada de DPLAT, o contribuinte deverá informar, até 30 de setembro de cada ano, à Administração Tributária Federal a realização […]

Senado aprova, por 45 votos a 27, reoneração da folha de pagamento

O SENADO aprovou ontem, por 45 votos a 27, a reoneração da FOLHA DE PAGAMENTOS. Para alguns setores da economia esta majoração pode significar aumento de 125% dos gastos com a FOLHA. O texto foi aprovado na íntegra pelo SENADO e segue para sanção presidencial. Se aprovado, a manutenção de determinada empresa nesta metodologia será […]

Marco Civil da Internet

Categoria: Artigos Publicado por: Departamento Cível LEI Nº 12.965 DE 23 DE ABRIL DE 2014 Regula e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Nos dias atuais a internet é a principal fonte de comunicação, interatividade e informação a nível mundial que vincula milhares de usuários. Em razão da […]


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