Advogado do CLA Dr. Douglas de Castro publicou artigo “Direito internacional no Brasil: As injustificáveis raízes de ausência do debate crítico”.

2019 já começou com ótimas notícias! O estudioso Douglas Castro fez nova publicação ” Direito Internacional no Brasil: as raízes da injustificável ausência de abordagem crítica ” foi publicada em ” Anais trabalhos completos: IX Congresso da ABRASD “. tão orgulhosa de ver todos os progressos que os nossos membros alcançaram junto com Nossa Comunidade!

 

DIREITO INTERNACIONAL NO BRASIL: AS INJUSTIFICÁVEIS RAÍZES DE AUSÊNCIA DO DEBATE CRÍTICO.

 

INTRODUÇÃO

A despeito das profundas diferenças culturais existentes entre povos latino-americanos, o seu encontro com as potenciais imperiais europeias deixaram marcas profundas e pode ser considerado um dos seus traços comuns. Os processos de resistência contra a dominação física e descolonização na América latina não tiveram força libertadora esperada. (MIGNOLO 2017; MORANA, DUSSEL, & JÁUREGUI, 2008.

A formação de instituições internacionais no século XX ocorre em um cenário ainda marcado pelo imperialismo (PAHUJA, 2011). Conforme estabelece e Young (2016, p. 27), o imperialismo é o exercício do poder.

Para manter a base racional e a legitimação da lógica de dominação imperial, a linguagem intencional do direito internacional é fundamental (KOSKENNIEMI, 2006). Como forma de resistência ao universalismo e racionalismo do direito internacional, surgem abordagens críticas com o objetivo de apresentar alternativas que possam incluir outras visões de mundo, especialmente aquelas compartilhadas por países do Sul Global. Dentre estas abordagens se destaca o TWAIL, cuja premissa básica é a de que o “[…] regime of international law is ilegitimate” ( MUTUA; ANGHIE, 2000, p. 31).

No entanto observa-se as evidências empíricas que a abordagem do TWAIL não ressoa no ensino do direito internacional no Brasil. Iniciativas pontuais no sentido de introduzir e fomentar o debate crítico sobre direito internacional não chega aos cursos do direito alcançando somente algumas agendas de pesquisa e debates críticos já existentes em outras áreas das Ciências Sociais. Como consequência direita desta ausência, o ensino do direito internacional fica restrito aos debates sobre atores e fontes reproduzidos nos manuais de direito internacionais, que por sua vez reproduzem aqueles que são produzidos nos espaços tradicionais do direito internacional.

Neste sentido a reflexão crítica sobre o direito internacional se perde nas exigências curriculares e mercadológicas. É nesse sentido que o presente trabalho busca se situar: provocar a reflexão acerca do ensino do direito internacional no Brasil. Para tanto, apresenta-se a seguir um panorama do debate crítico sobre o direito internacional que é feito no âmbito da agenda de pesquisa do TWAIL e como a propagação de suas ideias e preceitos encontram ressonância no Sul Global (mas especificamente na América do sul por estarmos tratando do Brasil como o caso central).

Artigo Completo

https://www.doity.com.br/ix-congresso-internacional-da-abrasd–associacao-brasileira-de-pesquisadores-em-sociologia-do-direit/blog/anais-completos

paginas: 54 a 64

 

Por Dr. Douglas de Castro, Head da área Ambiental, Regulatório e Internacional do Cerqueira Leite Advogados
Formação:Pós Doutor de Direito Internacional Econômico pela Escola da Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mestre em Direito Internacional (LL.M.) pela Universidade Brigham Young e Mestre em Direito e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela UNIFIEO. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP desde 1995.

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