Prorrogação da entrega da ECD e ECF X saldo negativo de IRPJ/CSLL

A Receita Federal do Brasil publicou na data de ontem (13/05/20) nova instrução normativa que posterga o prazo de entrega da Escrituração contábil digital que antes era 29/05/2020, e este ano, excepcionalmente, passa a ser 31/07/2020, mesma data da entrega da escrituração contábil fiscal.

ECD – data entrega : de 29/05/2020 para 31/07/2020;
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5341

Com isto, as empresas terão dois prazos importantes, para entrega das declarações acessórias, até a data do dia 31/07/2020, que podem ser antecipadas de imediato, tendo em vista as normas já publicadas pela RFB e que validam as atuais versões destas declarações, necessárias para entrega referente ao movimento do ano calendário de 2019. Contudo, mesmo com a postergação do prazo, esta declaração pode ser entregue de imediato.

Mas se o prazo foi postergado, qual seria o benefício da antecipação da entrega destas declarações? O principal seria a habilitação para utilização do eventual saldo negativo de IRPJ/CSLL, conforme IN´S RFB 1717/17 e 1765/17, segundas as quais, passou a exigir que os contribuintes que queiram se utilizar dos saldos negativos de IRPJ/CSLL referente ao ano calendário anterior, somente podem fazê-lo após a entrega da ECF, cuja entrega, precede a entrega da ECD, assim, caso uma empresa possua tais créditos, a antecipação só por este motivo, já compensa o investimento do tempo e esforço extra.

Importante se faz mencionar que o crédito fiscal decorrente de saldo negativo de IRPJ/CSLL é atualizado pela SELIC e pode ser utilizado via PERDCOMP para compensar quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, tal crédito fiscal, num momento delicado de fluxo de caixa comprometido das empresas, como o que presenciamos em razão da pandemia do COVID-19, pode fazer toda a diferença.

Nossa equipe técnica está à postos para atualizar sua empresa neste e em outros desafios necessários para superar este momento delicado com o qual convivemos.

 


 

 

Dr. Yuri Cayuela
Head da área tributária do escritório
Cerqueira Leite Advogados Associados