Coronavírus (COVID-19) – Julgamento dos embargos da exclusão do ICMS do PIS/COFINS é adiado pelo STF

Aparentemente, em razão da pandemia do coronavírus, um dos julgamentos mais esperados do ano pelos contribuintes e bancas de advocacia, os embargos de declaração do RE 574.706, cujo mérito definiu a tese a favor dos contribuintes de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal, sem previsão de nova data até o momento.

Pautado para o Plenário do dia 01/04, na semana passada o feito foi excluído do calendário de julgamento pelo Presidente da sessão, mas sem estimativa de nova data. O que resta aos advogados e contribuintes, é acompanhar a evolução deste caso e seguir com os trabalhos vinculados de orientação aos contribuintes e ingresso com novas ações judiciais, para aqueles contribuintes que por ventura ainda não tenham ingressado com referida a tese.

Este adiamento, ressalvados o impasse jurídico, a demora e a necessidade de caixa das empresas, acaba por se tranformar em uma oportunidade a mais para as empresas que ainda não possuem esta ação judicial, pois pode prevenir eventual julgamento da modulação de efeitos da decisão que está por vir do STF.
Nosso escritório e advogados permanecem à disposição de seus clientes e contribuintes para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir acerca desta ação judicial ou de outras alterações legislativas que venham a impactar direta ou inderetamente o cotidiano das empresas.
STF2-620x310

Yuri Cayuela
Head da área tributária do escritório
Cerqueira Leite Advogados Associados