RFB e PGFN já publicaram 37 normas em decorrência em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID – 19)

Até a data do dia 24/03/2020 a RFB e PGFN já haviam publicado 37 normas em recorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID – 19).

São 35 portarias, 1 Instrução Normativa e 1 Resolução CGSN. O link abaixo contém documento resumo com tipo de norma, número, data da publicação e ementa.

 

Resumo norma RFB-PGFN – 24-03-2020

 

Dentre estas normas destacam-se:

i) a prorrogação da validade de CND´s;
ii) suspensão, prorrogação e diferimento de atos vinculados à cobrança de dívida ativa da União;
iii) suspensão de atendimento presencial na unidade da RFB e PGFN;
iv) transação extraordinária de débitos inscritos em dívida ativa da União;
v) facilitação do desembaraço aduaneiro e redução a zero do imposto de importação de produtos hospitalares;

vi) prorrogação de pagamento do Simples Nacional.

Estes foram os principais temas tratados nas norma já publicadas pelas RFB e PGFN. Outras estão sendo discutidas, tratadas e em elaboração. Assim, nos próximos dias devemos ter novas publicação, e esperamos, com benefícios para os contribuintes, que em sua grande maioria estão em quarentena, muitos sem poder abrir lojas, estabelecimentos, e outros sem poder realizar trabalho remoto, por falta de estrutura.

Dentre as novas normas é esperada a prorrogação da data limite para entrega da Declaração de Imposto de Renda, bem como diferimento para pagamento dos tributos federais, e novas reduções de tributos sobre produtos essenciais bem como vinculados ao tratamento e prevenção do coronavírus.

Estamos acompanhando as publicações e em breve postaremos novas informações. Nossos advogados permanecem à disposição para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir sobre estas ou outras normas publicadas pela União Federal.


Yuri Guimarães Cayuela
Advogado tributário e Head da área tributária do escritório de advocacia
Cerqueira Leite Advogados Associados