Entenda como megaleilão do pré-sal reflete na economia

Petrobras arrematou duas grandes áreas de exploração na região

No último ano do governo do ex-presidente Lula, em 2010, a Petrobras recebeu o direito de produzir cinco bilhões de barris em áreas do pré-sal, que corresponde à camada de rochas situada em áreas muito profundas do oceano. Entretanto, a exploração feita pela estatal constatou que a área poderia ter até o triplo do volume determinado.

Como a concessão era válida apenas para os cinco bilhões de barris, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu leiloar o restante para empresas que queiram explorar essa área. A própria Petrobras foi incluída para conseguir aumentar seu direito de exploração.

Realizado no dia 6 de novembro deste ano, o megaleilão do pré-sal arrecadou R$ 69,96 bilhões de bônus de assinatura para dois blocos de exploração de petróleo. Entretanto, as estimativas mais otimistas apontavam para um valor de arrecadação de R$ 106 bilhões.

A própria Petrobras arrematou sozinha o bloco de Itaipu e formou um consórcio com participação de 90% para levar também o bloco de Búzios, o maior do leilão. Situados na Bacia de Santos, os dois blocos são áreas de exploração que juntas devem aumentar em 30% o volume das reservas brasileiras. As estatais chinesas CNODC e CNOOC tiveram participação de 5% cada uma no consórcio, que pagará R$ 68,194 bilhões.

O advogado Ricardo Cerqueira Leite, que é mestre em Direito Comercial Internacional pela Universidade da Califórnia, afirma que o megaleilão expôs algumas deficiências na tentativa do governo de arrecadar mais de R$ 100 bilhões somente com bônus de assinatura da exploração do petróleo. Para ele, o arremate feito pela Petrobras fez a União passar de devedora à credora da empresa, o que causou apreensão dos investidores.

– Vários motivos são elencados para a arrecadação aquém do leilão, segundo alguns analistas, dentre eles a insegurança jurídica e incerteza quanto às regras de como seriam processados os reembolsos à Petrobras, e principalmente, os altos valores pedidos pelo governo acabaram por não atrair outros competidores, senão a própria Petrobras. O governo precisa rever a forma como foram feitos os leilões e analisar os fatores que afastaram outros concorrentes, para que já no próximo ano possa atrair investidores estrangeiros para os lotes ainda não arrematados, fundamentais para a exploração de maior quantidade diária de barris – explicou ao Pleno.News.

Apesar do leilão ter tido 66% do saldo previsto, Cerqueira Leite explica que o dinheiro arrecadado servirá para recomposição dos orçamentos da União, estados e municípios, contribuindo assim para a redução do déficit público em 2019. De acordo com o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, somente a União receberá R$ 23 bilhões em 2019. Os outros R$ 5,2 bilhões ficarão com os estados e o mesmo valor com os municípios.

– O desenvolvimento apenas dessas duas áreas leiloadas devem gerar royalties que podem chegar a R$ 80 bilhões, com investimento de cerca de R$ 240 bilhões no período do contrato que tem prazo de 40 anos. Há ainda uma forte discussão na Câmara e no Senado acerca da alocação dos recursos obtidos do pré-sal que, anteriormente, iam para um fundo social, criado em 2010, como poupança para investimentos em educação, saúde e outras áreas. Apesar da possível redução do percentual de investimentos nessas áreas, espera-se que ainda assim o aumento do volume da produção possibilite ao país maior investimento em saúde e educação, não sendo os recursos utilizados apenas para completar o orçamento dessas duas áreas primordiais – comentou o advogado Ricardo Cerqueira Leite.

Descoberto no final de 2006, o pré-sal gerou extrema euforia no governo brasileiro que enxergou o empreendimento como um passaporte brasileiro para o futuro. Com isso, a Petrobras tornou-se a maior petrolífera do mundo arrecadando mais de R$ 120 bilhões. Durante o governo Dilma, os brasileiros tiveram permissão para usar o saldo do FGTS para comprar ações da empresa.

– Ocorre que a desvalorização do petróleo, em 2014 e, posteriormente, a descoberta de grandes esquemas de corrupção causaram enormes prejuízos à estatal, fazendo com que a sua capacidade de investimento fosse reduzida. Daí, o porquê de muitos analistas, de maneira imediatista, não considerarem a empresa a grande vencedora do leilão, pois no momento em que busca recuperar-se, deixou de arrecadar e ainda teve que fazer novos investimentos. Em médio prazo, no entanto, a exploração dos campos arrematados poderá gerar lucros fabulosos à estatal brasileira, transformando-a, quiçá, na maior empresa petrolífera do mundo.

Nesta segunda (9), o Fórum Nacional de Governadores pediu um repasse antecipado dos R$ 5,3 bilhões referentes ao bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal. A petição foi feita ao presidente Jair Bolsonaro por meio de uma carta e foi assinada pelo coordenador do fórum, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Pelas regras estabelecidas do leilão, as empresas vencedoras têm até o dia 27 de dezembro para pagar os bônus de assinatura à União. Segundo o Ministério da Economia, a verba só será repassada aos governadores no dia 31 de dezembro se as empresas só realizarem o pagamento no fim do prazo. O objetivo dos governadores é receber os valores entre os dias 10 e 20 deste mês.

Nesta quarta-feira (11), a Petrobras informou que pagou à União R$ 34,42 bilhões. O valor é referente à parcela do bônus de assinatura da aquisição do bloco de Búzios. Diante do pagamento, a União repassou R$ 34,414 bilhões à estatal, referentes ao valor previsto no termo aditivo ao contrato da cessão onerosa, nome dado ao contrato firmado em 2010 para a exploração de petróleo na região da Bacia de Santos.

 


 

Fonte: https://pleno.news/economia/entenda-como-megaleilao-do-pre-sal-reflete-na-economia.html