26/07/2016 – PAI SERÁ INDENIZADO POR ALIENAÇÃO PARENTAL

Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao ex-companheiro, pai de sua filha, por tê-lo acusado de abusar sexualmente da menina, o que não foi comprovado mesmo após ampla apuração na esfera criminal. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O autor da ação afirmou que as acusações tinham por objetivo impedir as visitas regulamentadas em juízo. Pediu indenização por danos morais em razão da angústia e sofrimento causados com a suspensão dos encontros.

Para o relator do recurso, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, o comportamento da mãe configura descaso e prática de alienação parental, ampliando a aflição psicológica do pai. “O óbice apresentado pela genitora atinge o patrimônio imaterial do autor. Destarte, o egoísmo da requerida não pode prevalecer, já que o pseudoindividualismo em nada contribui para a criação e formação da prole.”

Os desembargadores Hamid Bdine e Enio Zuliani também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

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COMENTÁRIO

Quando há a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a instiga a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando sentimentos antagônicos daqueles que o deveriam ser, tem-se a alienação parental. Devemos ressaltar que pode ocorrer entre a criança e outra pessoa que possui relação direta com seu desenvolvimento como tios, avós ou responsável legal adverso.

É possível verificar que ocorrem com mais freqüência onde houve ruptura da vida conjugal, o que gera em um dos genitores um pensamento negativo muito grande em relação ao outro, assim o filho é utilizado para atingir este. Para impedir esses tipos de casos, a lei prevê medidas como acompanhamento psicológico, aplicação de multa ou até mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filhos, dependendo da gravidade da situação.

A Lei da Alienação Parental, nº 12.318, foi sancionada no dia 26 de agosto de 2010. Esta é, claramente, uma das formas que o legislador encontrou para proteger o resultado de uma união que se desfez: o filho. Tanto acriança quanto o adolescente podem ficar expostos a inúmeras situações na vida de acordo com a situação da união dos progenitores, porém a esta, tem-se uma violência desproporcional devido à sua criação se estruturar através da alienação parental.

Através da notícia, verifica-se a seriedade o problema relacionado à alienação parental e o quanto suas conseqüências podem interferir na convivência entre filho e progenitor. Dessa forma, é importante o acompanhamento psicológico dos menores que estão nesta situação e estabelecimento de práticas integradas de proteção à criança e ao adolescente.

Thais Cristina Silva Rodrigo – da área Cível do CLA