INPI acorda, junto a Sebrae, método para agilizar o acesso à propriedade industrial. 30/03/2016

Sebrae e INPI assinam acordo para facilitar acesso de empresas à propriedade industrial

Nesta quinta-feira (10), o Sebrae e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vão firmar um Acordo de Cooperação Técnica, válido por três anos, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção de patentes e ao registro de marcas e de indicações geográficas.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, assinarão o acordo às 14h30, na Associação Comercial do Rio de Janeiro. “Registrar uma marca ou proteger uma patente é uma segurança a mais para o empreendedor, que, em meio à selva burocrática para montar o seu negócio, muitas vezes se esquece ou considera desnecessário resguardar o nome da empresa ou a sua invenção”, avalia.

Por sua vez, Pimentel ressalta que a propriedade industrial pode representar um diferencial competitivo fundamental para que os novos negócios ganhem espaço no mercado.

Os pedidos de patentes entre MEI, microempresas e empresas de pequeno porte representaram 11% do total em 2015, um crescimento de 8,7% em relação ao ano anterior. Já os mais de 64 mil pedidos para registro de marcas de pequenos negócios representaram quase 50% do total de solicitações do ano passado. Mas esse número tem potencial para crescer, principalmente com o tratamento diferenciado definido pelo INPI para o exame prioritário para pequenos negócios.

O objetivo geral do acordo é tornar os pequenos negócios mais competitivos e inovadores, estimulando o desenvolvimento de tecnologias e o uso das informações tecnológicas contidas em patentes. O plano de trabalho para os três anos de acordo de cooperação prevê o desenvolvimento do selo brasileiro de Indicação Geográfica, além da produção de guias, catálogos e cartilhas entre outros materiais de divulgação sobre propriedade industrial. Eles serão usados para orientar as micro e pequenas empresas sobre o uso desses ativos para alavancar seus negócios e capacitar o Sebrae no tema da propriedade industrial.

FONTE: Administradores

Comentário:

A propriedade industrial, assim como os direitos autorais, é espécie da propriedade intelectual, instituto que visa proteger a técnica e investimento daquele que criou ou produziu algo novo de cópias, plágios, concorrência desleal, entre outros males que podem vir a desincentivar a criação de novas tecnologias, métodos, obras, etc.

A patente é a garantia de exclusividade da exploração de uma invenção, garantindo o usufruto exclusivo dos lucros gerados por esta durante o período de 20 anos, enquanto a marca é o sinal visualmente distintivo que não possui nenhuma restrição legal, onde o consumidor identifica o produto ou serviço, tal qual sua procedência. Ambos, como tantos outros meio de proteção da propriedade industrial, devem ser registrados no INPI.

O grande impasse surge no tempo que se leva para efetivar o registro destes  meios protetivos perante o órgão competente – Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – que pode levar até anos. Mesmo com a proteção sendo garantida da data do pedido do registro, a demora acaba gerando o desentusiasmo do pequeno produtor em levar seus inventos e transformações tecnológicas a registro.

Todavia, mesmo com todos os impasses, em 2015, 11% do total de pedidos de patentes registrados no INPI pertenciam a microempresas e empresas de pequeno porte, o que representa um crescimento de 8,7% em relação a 2014. Quanto às marcas, o montante dos pedidos totaliza cerca de 50% do total de solicitações. Números que tendem a crescer em 2016 e continuar crescendo ao longos dos anos. Sendo assim, a Sebrae e o INPI vinham discutindo a respeito de algo que pudesse estimular o crescimento pequeno empresário, e baseando-se nesses dados, surge assim, o Acordo de Cooperação.

Firmado na quinta-feira, dia 10 de março, visa ampliar o acesso aos  serviços de proteção fornecidos pelo INPI. Com validade de 3 anos, foi assinado pelo presidente do Sebrae, Guilherm Afif Domingos, e o presidente do INPI, Otávio Pimentel.

Com o objetivo de privilegiar as micro e pequenas empresas, que já contavam com tratamento diferenciado e prioritário para seus pedidos no órgão, estimulando a competição e a busca constante pela inovação tecnológica. Prevendo, ainda, o desenvolvimento de um selo brasileiro de Indicação Geográfica, além da produção de guias, catálogos e cartilhas entre outros materiais de divulgação sobre propriedade industrial.

O escritório Cerqueira Leite Advogados Associados tem como uma de suas principais áreas de atuação a do direito empresarial, prestando o auxílio necessário para o registro de marcas, patentes, desenhos industriais, e outros serviços relacionados à propriedade industrial perante o INPI. Colocamo-nos prontamente à disposição para auxiliá-los com quaisquer assuntos relativos à notícia acima, bem como outros relativos à área empresarial.

Comentário: Victor Soares, da área Societário