TJSP inaugura mais um ‘Cartório do Futuro’ no João Mendes Júnior, 12/11/15

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou hoje (11), no Fórum João Mendes Júnior, mais uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como “Cartório do Futuro”, que abrange cinco varas cíveis centrais da Capital – da 26ª a 30ª.

O novo modelo de unidade judicial foi criado para adequação à nova realidade de trabalho com a implantação do processo digital. Contempla quatro seções: Processamento, Movimentação (controle de prazos), Atendimento ao Público e Administrativa. Os magistrados têm gabinete com três servidores, dois estagiários e um assistente. Para as informações ou providências relativas aos processos das cinco varas, o advogado tem apenas um local ao qual se dirigir: a Seção de Atendimento. A UPJ começa suas atividades com 33.585 processos das cinco varas, que juntas registram média de distribuição de mil processos/mês.

Na solenidade de instalação, o juiz coordenador da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) e diretor do Fórum João Mendes Júnior, Homero Maion, falou sobre o apoio da Presidência do TJSP e da Corregedoria para a concretização das obras que viabilizaram a instalação da UPJ, assim como melhorias no fórum, considerado o maior da América Latina. Entre elas, reformas de unidades, obras para aprimorar a acessibilidade, implantação de bicicletário e outras que ainda estão em andamento ou serão iniciadas.

O juiz corregedor permanente da UPJ, Rogério Marrone de Castro Sampaio, destacou o formato inovador da unidade, assim como os benefícios do processo digital: “Não há dúvidas de que estamos diante de um projeto arrojado, fruto da necessidade de adaptação do serviço judiciário à atual realidade, cujo traço marcante é a convivência com o processo eletrônico, que imprimiu sensível celeridade à tramitação processual, otimizando etapas e proporcionando julgamentos, em alguns casos, com menos de dois meses da distribuição da demanda”.

O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho de todos que colaboraram para a criação e implantação desse novo modelo de trabalho. “Vivemos momentos difíceis, mas com projetos como este, do ‘Cartório do Futuro’, sinalizamos que mesmo na crise estamos unidos, pensando com criatividade, ousadia e esforço”, disse.

Também compareceram à inauguração o secretário Estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moares; o secretário Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César; o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, Artur Marques da Silva Filho; o 3º promotor de Justiça de Registros Públicos, José Carlos Mascari Bonilha, representando o procurador-geral de Justiça; o defensor-público coordenador regional da Capital, Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, representando o defensor-geral do Estado de São Paulo; o vice-diretor em exercício e integrante do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Itamar Gaino; o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Rubens Hideo Arai, representando o corregedor-geral, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; a diretora do Departamento Financeiro da Associação Paulista de Magistrados, Vanessa Ribeiro Mateus, representando o presidente; o 17º promotor de Justiça de Falências e secretário do Ceal, Arthur Migliari Júnior, representando o presidente da Associação Paulista do Ministério Público; o presidente da Subseção Nossa Senhora do Ó da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodolfo Ramer da Silva Aguiar, representando o presidente da Seção São Paulo; os juízes Rodrigo Nogueira, Carlos Eduardo Borges Fantacini, Vitor Frederico Kümpel, Ana Lúcia Xavier Goldman, Rogério Murillo Pereira Cimino, Laura de Mattos Almeida, Valéria Longobardi, Guilherme Santini Teodoro, Márcio Antonio Boscaro, Flávia Poyares Miranda e Daniela Dejuste de Paula; desembargadores; juízes assessores da Presidência e da Corregedoria; advogados e servidores.

Cartório do Futuro

A criação da UPJ atende à meta de priorização da 1ª instância e à necessidade de modernizar a estrutura e a organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. A primeira UPJ foi inaugurada há um ano e recebeu a denominação de “Cartório do Futuro”. Baseado na experiência, foi possível replicar o modelo no Foro Regional de Santo Amaro, implantando-se mais duas unidades totalmente digitais: uma centraliza o trabalho de seis varas cíveis e, a outra, de cinco varas de Família.

Para se ter uma ideia da eficiência, no modelo tradicional seria necessário o trabalho de 10 funcionários por vara (média), acarretando, para a criação de 11 novas varas, 110 servidores, além da criação de cargos de coordenação e chefia para todas as unidades. Com a UPJ, o número foi reduzido para apenas 60 funcionários.

Outros benefícios

Melhora no aproveitamento dos espaços físicos e ganho em produtividade, qualidade e celeridade. Para a implantação da nova UPJ, houve completa remodelação no 10o andar do Fórum João Mendes Jr. Os espaços ocupados por cartórios foram reunidos em um só ambiente, com uma estrutura anexa para atendimento ao público. Há uma sala para cada magistrado e uma segunda para a equipe do gabinete que, por serem contíguas, proporcionam proximidade entre o juiz e os servidores. As salas de audiências foram reduzidas a quatro e a utilização é compartilhada, com uso de agenda eletrônica que permite conciliação de pautas.

COMENTÁRIO

É indiscutível que o Fórum João Mendes Júnior possui grande concentração de varas devido ao elevado fluxo de processos distribuídos na jurisdição, demandando que seu funcionamento seja eficiente para que não prejudique o poder judiciário.

Visto a situação que se encontra, foi necessário encontrar uma solução independente à lei, porém  que se apoiasse em princípios que visam auxiliar o sistema jurídico como a celeridade. Assim foi proposta a implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ), demonstrando que há uma preocupação visível com a forma que os processos tramitam.

A UPJ tem objetivo de centralizar as atividades de cinco varas para se adaptar à tramitação de processos digitais, incluindo outros benefícios como “melhora no aproveitamento dos espaços físicos e ganho em produtividade, qualidade e celeridade”, conforme citado na notícia. A nova estrutura de atendimento também permite ampliar o acesso do público aos processos, o que ressalta a importância do princípio da publicidade.

Essa inovação é uma questão importante e de caráter social pois influencia diretamente no contato entre o cidadão e o poder judiciário. No momento que o auxílio da justiça se dá com maior agilidade e eficiência, não haverá desconforto para acioná-la.

FONTE: Tribunal de Justiça

Notícia comentada por nossa Advogada da área Civil Dra. Maria Fernanda