Presidente da Câmara defende tributação de empresas de internet, 08/10/15

Diante de radiodifusores e grupos de mídia, durante o congresso anual da Abert, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendeu a regulamentação de empresas como Google, Facebook e Twitter como forma de reduzir assimetrias com o que chamou de ‘setor regulado’, especialmente na tributação.

Questionado sobre ‘empresas estrangeiras que atuam no Brasil mas mantém centro do tributo no exterior’, durante painel nesta quarta, 7/10, Cunha afirmou que “às vezes algumas delas fazem uma concorrência desleal com todos os setores de mídia brasileiro”.

“Essa discussão tem que ser levada a seria, não com vistas a aumentar arrecadação, mas sob aspecto regulatório”, afirmou. Especificamente sobre empresas da internet como Google, Facebook e Twitter, sustentou que “não tem sentido permitir o alcance de uma publicidade sem nenhum tipo de custos e o setor regulamentado estar sujeito a tributação excessiva”.

Direito ao esquecimento

Ainda no campo da Internet, o presidente da Câmara afirmou que apresentou uma proposta de lei sobre ‘direito ao esquecimento’ “para abrir esse debate”. Ele indicou, porém, ter recuado da ideia diante das críticas. “Se for para ser considerado censura, não pode prosperar. Mas a CPI dos Crimes Cibernéticos que está acontecendo na Câmara pode propor alguma coisa mais consistente”, disse.

Cunha se queixou de “perfis falsos e mesmo robôs” usados para atacar figuras públicas – a começar por ele mesmo. “Como responsabilizar o Facebook por uma mensagem? Uma coisa é você que me atacou. Mas com um perfil falso, não tem quem responsabilizar”, lamentou.

FONTE: Convergência Digital