Movimento “Menos tributos, mais respeito” é lançado na OAB, 23/09/15

Lideradas pela OAB Paraná, as entidades paranaenses do setor produtivo e da sociedade civil organizada lançaram na manhã desta sexta-feira (18) o movimento “Menos tributos, mais respeito”. Na ocasião, representantes de instituições participantes do movimento explicaram os motivos da preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos governos Federal e Estadual, marcadas especialmente pelo aumento da carga tributária, sem a necessária redução dos gastos públicos, em especial a volta da CPMF, a desestruturação do sistema S, e no plano estadual o Projeto de Lei nº 662/2015. O lançamento foi acompanhado por diferentes veículos da imprensa.

O lançamento oficial do movimento foi coordenado pelo presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e contou com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Edson Luiz Campagnolo; do presidente do sistema Fecomércio, Darci Piana; do advogado Hélio Coelho Gomes, representando o Conselho Federal da OAB e o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP-PR); de Euclides Locatelli representando o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCAP) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC); de José Roberto Ricken, superintendente da OCEPAR; do presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias do Paraná, Luiz Ary Gin; do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon), José Eugênio Gizzi; da vice-presidente de assuntos institucionais da FACIAP, Débora Dzierwa; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), José Augusto Araújo de Noronha; da coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rogéria Dotti; do vice-presidente da OAB Paraná Cássio Telles; do secretário-geral Eroulths Cortiano Junior; da secretária-geral adjunta, Iverly Antiqueira Dias Ferreira, além de conselheiros estaduais da Seccional.

O evento deu sequência ao movimento iniciado na quinta-feira (17), com a elaboração do Manifesto aos Governantes e entregue ao 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Plauto Miró (leia aqui). “As entidades que representam a sociedade civil paranaense, o setor produtivo, o comércio, prestadores de serviço, oficialmente lançam este movimento intitulado “Menos tributos, mais respeito”, com a especial finalidade de convocar toda sociedade paranaense a uma grande reflexão neste momento de crise econômica e política do nosso país, com a especial intenção de transmitir um recado muito claro, muito objetivo aos nossos governantes dizendo que a solução para a crise econômica deve passar por amplas reformas na administração pública, reformas verdadeiras na redução dos espaços desnecessários do estado, dessa máquina pesada e ineficiente e não apenas pela simples opção do aumento da carga tributária, punindo e sacrificando ainda mais a sociedade brasileira que não agüenta mais o pagamento dessa conta da negligência, da imprudência, da ineficácia das ações públicas”, afirmou Breda.

“Nós queremos mais respeito, queremos uma relação diferenciada da população com o estado, queremos diálogo, o que não temos até agora. Queremos transparência cada vez mais nas contas públicas. Queremos que a representação política seja aperfeiçoada para responder efetivamente as necessidades legislativas e aos desígnios da nossa população. Não aguentamos mais pagar a conta da ineficiência administrativa do estado brasileiro. É chegada hora de uma mudança na relação da cidadania em relação aos poderes públicos”, destacou ainda Breda.

“Chegamos no limite da tolerância no que diz respeito a uma carga tributária, que se estivesse resolvendo os problemas de caixa dos municípios, do Paraná e do Brasil, nós, do setor econômico e produtivo, estaríamos muito felizes, só que a ânsia de arrecadar não tem tamanho, não tem limites”, afirmou o presidente da FIEP e coordenador do G7, Edson Campagnolo. O presidente da FIEP ainda lembrou que a sociedade acaba não tendo sua posição defendida no Legislativo. “Um deputado, um vereador, um deputado federal, um senador foram eleitos para fiscalizar o Executivo e o que acontece, muitas vezes, como aconteceu no Paraná, por exemplo, em dezembro, a Assembleia Legislativa acaba servindo para que o Executivo possa mandar novos e novos projetos de lei aumentando a carga tributária”, desabafou. “O que talvez tenha motivado essa reunião, é que nós estávamos no limite e quando a OAB nos procurou para debater mais um projeto de lei nós imediatamente assumimos o compromisso. O estado do Paraná, que tem sido um berço de uma esperança da nação, com a operação Lava Jato, pode ser o berço desse movimento “Menos tributos, mais respeito” porque não suportamos mais tudo o que está acontecendo”, disse. Campagnolo ainda comentou que as Federações das Indústrias de Minas Gerais e Santa Catarina já manifestaram o interesse em promover uma reação semelhante.

O presidente do Fecomércio, Darci Piana, destacou que o Paraná sai na frente dando exemplo, mostrando a indignação do setor produtivo. “Chegou o momento da sociedade civil organizada, liderada pela OAB, juntamente com todas as outras entidades aqui somadas defender nossos interesses. Não são interesses só dos empresários, produtores, mas também dos trabalhadores, que vão pagar a conta. Vocês não têm idéia do número de demissões na área do comércio e serviços e da redução de vendas. Os empresários estão inseguros. Não temos uma liderança nacional ou estadual que nos dê uma visão de quem em um curto, médio espaço de tempo haverá uma luz no fim do túnel”, disse. “Quando falamos na questão do sistema S, vamos voltar ao nosso estado. Quando você fala em retirar 2% do ICMS dos municípios, que são a base, a estrutura do estado, para criar um fundo para pobreza. Porque o município não pode receber seu recurso? São factóides que estão sendo criados para resolver problema de caixa e não da pobreza do estado”, afirmou Piana, salientado que se espera mais conceito, mais ética, mais responsabilidade.

O presidente da FETIEP iniciou sua manifestação afirmando que entende de economia familiar e que se existe uma carga tributária em cima do empresário é quase automático que o trabalhador vai pagar o dobro. “Precisamos construir outro país, com respeito ao humano e saber se organizar e fiscalizar mais os gastos públicos. Hoje não se fala em milhões, hoje falam-se de bilhões, muitos desviados pela corrupção e nós que pagamos essa conta. Se o dinheiro que já está arrecadando fosse bem aplicado, aí acredito que nem teríamos crise política e econômica”, afirmou Gim.

Em nome do IAP, o conselheiro federal da OAB Paraná, Hélio Gomes, sintetizou o sentimento coletivo, questionando os presentes sobre o que os governantes produziram, apresentaram para sociedade neste ano. “É terrível e tem um gosto amargo perceber que nossos governantes não têm compromisso com o povo. Já tem tempo que a sociedade não vive bem com o Estado. O Estado só foi feito para uma finalidade: permitir que os cidadãos produzam e para que possamos buscar a felicidade. E hoje o Estado é o nosso inferno enquanto cidadão, enquanto empresário”, afirmou.

O superintendente do sistema OCEPAR, José Roberto Ricken, reafirmou o sentimento de indignação. “Estamos indignados pelo fato das despesas estarem sendo aumentadas em progressão geométirca o que torna inócuo o aumento da carga tributária. É preciso profissionalização. Político com bastante voto não é sinônimo de bom gestor. Vemos, de forma generalizada, um amadorismo. Não adianta ter mais impostos pois vão continuar sendo mal gastos se não tiver gestão profissional”, disse.

O presidente do Sinduscon exemplificou que o excesso de burocracia na área imobiliária aumenta o custo dos imóveis em 12%. “Aumento de carga tributária gera mais recessão, reduz a arrecadação e gera um círculo difícil de sair. Temos que fazer uma cruzada efetiva para quebrar certos paradigmas, certos dogmas existentes”, salientou Eugênio Gizzi.

“Nós sabemos a dificuldade hoje, os malabarismos que as empresas fazem para se manter, e o governo deveria ter essa preocupação também. Temos um governo extremamente inchado e mal administrado. Precisamos de uma reforma não só tributária, mas política e administrativa”, afirmou Euclides Locatelli.

Para o presidente da CAA/PR, tal qual o movimento O Paraná que Queremos, esta iniciativa tem tudo para marcar a sociedade paranaense, a sociedade brasileira. “Hoje sabemos que todo aumento de imposto é confisco. Precisamos manter este movimento vivo. A união da sociedade civil é uma causa, uma grande avalanche do bem, para que os governantes respeitem este lema Menos tributos, mais respeito”, comentou Noronha.

Ao final o presidente da Seccional lembrou que o movimento depende do trabalho de cada um e terá várias ações, especialmente no aspecto técnico, para que as instituições se antecipem à aprovação de projetos contrários ao interesse público.“Na OAB, em particular as comissões de Direito Tributário e de Estudos Constitucionais têm promovido estudos e pareceres sobre vários projeto contrários aos interesses públicos”. Breda também lembrou que o movimento é suprapartidário, acima de qualquer tendência partidária e ideológica. “É fundamentalmente de cidadania, de reação e de resistência à voracidade arrecadatória dos entes federativos. Diria que o movimento já deu certo. A repercussão na Assembleia já foi muito grande. Fui procurado pelo governo do estado, o próprio governador Beto Richa se disse preocupado com a impressão de que o governo estaria agindo contra as entidades e que pretende nos receber na semana que vem”, disse Juliano Breda, lembrando que esse já um indicativo de mais respeito na relação da sociedade com o estado.

Assinam o Manifesto aos Governantes as seguintes entidades: OAB Paraná, Instituto dos Advogados do Paraná (IAPPR), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Federação das Associação Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCAP), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Paraná (FETIEP), Instituto Democracia e Liberdade, Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) e Movimento Pró-Paraná.

FONTE: JusBrasil