Cível – TJMG – Rede Social terá de fornecer dados de usuários a clínica médica – 04/05/2015

Postagens reclamavam dos serviços prestados

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que a empresa F. Serviços Online do Brasil é obrigada a fornecer o endereço IP de usuários que postaram mensagens contra o I. C. C. de Juiz de Fora. A decisão manteve sentença do juiz da 5ª Vara Cível de Juiz de Fora, Orfeu Sérgio Ferreira Filho.

A clínica ajuizou ação contra o F. porque em agosto de 2013 identificou várias postagens de usuários da rede social que atacavam sua reputação. Na demanda judicial, a empresa pleiteou o acesso ao endereço IP dos usuários, a retirada das postagens e uma indenização por danos morais por difamação.

A rede social, em sua defesa, alegou a impossibilidade de retirar todas as postagens e contestou a ocorrência de danos morais. O juiz considerou que a reivindicação da clínica deveria ser parcialmente atendida e acolheu o pedido de entrega dos endereços IP.

A instituição hospitalar recorreu ao Tribunal, sustentando que o F., mesmo após notificação, não impediu a veiculação de afirmações, declarações e opiniões que prejudicavam sua imagem.

O relator Newton Teixeira Carvalho manteve a sentença, sob o fundamento de que a clínica tem honra objetiva, o que significa que para comprovar a ofensa é preciso comprovar objetivamente danos aos seus funcionários ou a quantidade de clientes que deixaram de comparecer ao estabelecimento em função das críticas veiculadas no F.. Os desembargadores Alberto Henrique e Rogério Medeiros votaram de acordo com o relator.

Processo: 0629820-77.2013.8.13.0145

http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=45906