Newsletter – Abril/2013

REFLEXÃO

“Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente”. (Sócrates)

ARTIGO JURÍDICO

CONDIÇÃO PARA EFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Categoria: Artigos

Publicado por: Departamento Cível

Nos termos do artigo 121 do Código Civil, condição é a cláusula contratual derivada exclusivamente da vontade das partes que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto. As condições podem ser suspensivas ou devolutivas.

BOLETIM JURÍDICO – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

TRIBUTÁRIO

Há CSLL, PIS e Cofins em serviços de manutenção

SÃO PAULO – Os pagamentos efetuados por empresa privada a outra empresa privada pela prestação de serviços de afiação ou reafiação, manutenção, restauração ou recondicionamento de ferramentas, como facas industriais, fresas e serras, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS e da Cofins.

TRABALHISTA

TST – Doméstica que engravidou durante aviso prévio indenizado faz jus a garantia provisória

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no emprego respeitada. As instâncias inferiores haviam afastado o direito, mas a Turma aplicou jurisprudência que vem se firmando no TST, no sentido de que a concepção durante o aviso prévio, mesmo que indenizado, garante à empregada a estabilidade provisória, e condenou os empregadores ao pagamento de todas as verbas referentes ao período estabilitário.

CÍVEL

Conta no exterior pode ter quebra de sigilo automática

O Brasil participa na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de projeto que pretende impor a troca automática de informação bancária de clientes no mundo todo, em que os bancos serão obrigados a facilitar o acesso aos dados pelos fiscos nacionais.

IMOBILIÁRIO

Aluguel com aniversário em maio subirá 7,30%

Esse é o percentual de correção do IGP-M em 12 meses
29/04/2013

A Fundação Getúlio Vargas – FGV divulgou nesta manhã a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) de abril, que sofreu variação de 0,15% no mês. Consequentemente, a variação acumulada no período de 12 meses, de maio de 2012 a abril de 2013, é de 7,30%.

DICA CULTURALimages

O Teatro Municipal de São Paulo, situado na Praça Ramos de Azevedo, foi projetado pelo arquiteto que deu nome à Praça, junto aos italianos Cláudio Rossi e Domiziano Rossi. Inaugurado em 1911, com a ópera Hamlet, o Teatro abriga um grande número de obras de arte em seu interior. São coordenados pelo Teatro Municipal a Orquestra Sinfônica Municipal, o Balé da Cidade, o Quarteto de Cordas, o Coral Lírico e o Coral Paulistano.

Programação de Maio/2013

02 qui 20h, 04 sab 20h, 07 ter 20h, 09 qui 20h – ópera I
R. Waters “Ça Ira”
Orquestra Sinfônica Municipal/Coral Lírico
Direção cênica – André Heller-Lopes
Regente – Rick Wentworth

18 sab 18h – concerto sinfônico OSM VI
Orquestra Sinfônica Municipal & Coral Lírico
Soprano -Fiorenza Cedolins
Regente – Victor Hugo Toro
F. Braga: “Paysage”
R. Strauss: “Quatro ultimas canções”
J. Brahms: Nänie, op.82
J. Brahms: Gesang der Parzen, op.89
J. Brahms: Schicksalslied, op.54

25 sab 20h, 26 dom 11h – concerto sinfônico OSM VII
Orquestra Sinfônica Municipal
Piano – Ricardo Castro
Regente – Roman Brogli-Sacher
R.Strauss: “Don Juan” op. 20
J. Brahms: Concerto para piano n° 1, op 15
W. Lutoslawski: Concerto para orquestra