Newsletter – Fevereiro/2013

REFLEXÃO

“Não se pode resolver os problemas utilizando o mesmo tipo de pensamento que usamos quando os criamos.”
Albert Einstein

ARTIGO JURÍDICO

EXTINÇÃO DA FIANÇA

Categoria: Artigos | Direito Tributário

Publicado por: Departamento Tributario

Com a publicação da Resolução do Senado nº 13/2012, a partir de janeiro de 2013, a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com bens e mercadorias importados do exterior passa a ser de 4% (quatro por cento).

BOLETIM JURÍDICO – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

TRIBUTÁRIO

Tributos equivalem a 36,27% do PIB em 2012, diz IBPT

SÃO PAULO – A carga tributária brasileira correspondeu a 36,27% do Produto Interno Bruto em 2012, calculou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No ano anterior, o estudo apontou uma participação de 36,02% do PIB. Em 2000, a porcentagem era de 30,03%, pelos mesmos cálculos.

TRIBUTÁRIO

Portador de AIDS é isento do recolhimento de imposto de renda

A 7ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), de forma unânime, negou provimento à apelação formulada pela Fazenda Nacional e decidiu que o recebimento do benefício de aposentadoria por portador de AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é considerado isento de imposto de renda.

CÍVEL

Conciliação é a melhor maneira de encerrar demanda

Era o primeiro dia de aula. Após todos os alunos tomarem seus lugares, o professor se apresentou como sendo advogado, saudando os novos alunos: “Sejam bem-vindos ao curso de Direito, faculdade esta que lhes permitirá exercer uma das profissões mais nobres -a Advocacia”.

IMOBILIÁRIO

Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente e autor de infração contratual.

SOCIETÁRIO

Mensalão não disciplinou regras para compliance

Pense no caso de um diretor de uma instituição financeira que aprova e coloca no mercado um produto cuja regularidade foi confirmada pelo departamento jurídico interno e pelo setor de compliance e, posteriormente, o Ministério Público Federal e o Banco Central consideram aquele produto irregular. O diretor certamente afirmará que atuou com respaldo de um parecer técnico. Qual é a consequência jurídica dessa alegação?

SOCIETÁRIO

Representantes de Basf, Shell e trabalhadores chegam a um acordo

BRASÍLIA – Os representantes das empresas Basf e Shell (atualmente Raízen) e dos trabalhadores chegaram a um acordo nesta terça-feira, na última audiência de conciliação que seria mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no caso de exposição à contaminação química em fábrica de Paulínia (SP).

DICA CULTURAL

BONECOS DE CERA – EXPOSIÇÃO EM SP

dilmacera

Uma exposição em São Paulo reunirá a presidente Dilma Rousseff, astros do cinema, da música e do futebol a partir de sexta-feira (8). Os bonecos de cera da mostra Dreamland – Museu de Cera, vinda de Gramado (RS), estarão em exibição no Mooca Plaza Shopping até março. Entre os bonecos de cera, há Amy Winehouse, Michael Jackson, Justin Bieber, Robert Pattinson, Brad Pitt e o papa João Paulo II. Ao todo, são 51 personagens. Alguns bonecos são inéditos no país como Giselle Bundchen, Neymar, R2D2 (Star Wars), Clint Eastwood e Frank Sinatra. Além dos astros, haverá também bonecos de personagens do cinema, como Máscara, Mulher Gato, Jack Sparrow, Freddy Krueger, Chapolin, Frankenstein, Fiona Bob Esponja, Bart Simpsone Harry Potter

Dreamland – Museu de Cera
Data: a partir de 8 de fevereiro;
Horário: segunda a sexta, das 14h às 22h; sábados, das 13h às 22h; domingos e feriados, das 12h às 20h;
Local: Mooca Plaza Shopping – Piso L2;
Endereço: Rua Capitão Pacheco e Chaves, 313 – Mooca;
Ingressos: de segunda a sexta, inteira R$ 30 e meia R$ 15; sábados, domingos e feriados, inteira R$ 40 e meia R$ 20.