Newsletter – Cerqueira Leite Advogados Janeiro/2012

Olá ,

Temos a satisfação de enviar o informativo mensal produzido pelo escritório Cerqueira Leite Advogados Associados. Este material é composto por notícias jurídicas atualizadas, alterações legislativas, jurisprudências selecionadas, eventos e artigos especiais produzidos pelos nossos advogados e consultores.

Nos últimos anos o setor imobiliário iniciou um processo de crescimento contínuo, movimentando diversos setores da economia brasileira e fomentando o sonho de milhares de pessoas em possuir um imóvel para uso ou renda.
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Mais de 90% dos paulistanos apoiam a legislação estadual que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo. Os dados são de uma pesquisa feita pelo Instituto Informa, do Rio de Janeiro. A lei antifumo entrou em vigor no Estado de São Paulo em 2009.

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Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Cíntia Táffari entendeu que os contratos de experiência podem ser prorrogados de forma tácita, desde que não se ultrapasse o limite máximo de 90 dias.

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A presidente Dilma Rousseff sancionou sua primeira política industrial, o programa Brasil Maior. Lançado pelo Palácio do Planalto no início de agosto, mas somente publicado ontem, o Brasil Maior ainda não tem todas as medidas em funcionamento.

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Boa notícia para a vida em condomínio: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei do Senado que proíbe dono de imóvel residencial ou comercial de vender ou alugar vaga de garagem a pessoas de fora do prédio. Hoje, o Código Civil pede apenas que condôminos tenham prioridade no negócio. A proposta segue agora para sanção presidencial.

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Convênios agora têm prazo máximo para garantir a marcação de consultas médicas, exames e outros procedimentos sob pena de multa pesada, sofrer intervenção e até mesmo a suspensão das operações e proibição de venda de apólices. Essa é a novidade que passa a vigorar a partir de hoje no segmento de saúde suplementar – que engloba convênios médicos, odontológicos e planos de saúde.

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